SEGURANÇA EM AÇÃO

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Empresas poderão ressarcir SUS por gastos com acidentes de trabalho.

Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei n° 4972/09, que obriga empresas públicas e privadas a ressarcirem o SUS (Sistema Único de Saúde) por despesas decorrentes de
acidente de trabalho ou doença ocupacional.
A legislação brasileira atribui ao SUS a responsabilidade pelas ações de saúde do trabalhador, inclusive no caso de acidentes de trabalho ou de doenças profissional.
Mas as coisas estão mudando, atualmente querem responsabilizarem quem gera o risco, como o reaponsável pelo acidente.
Por enquanto, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade
Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

Fonte: Folha de São Paulo